A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Obras, Viação e Serviços – Setor de Fiscalização informam o modelo de placa para colocar em lotes vazios informando que é proibido jogar lixo no local. Neste modelo, são informados inclusive a Lei Municipal e o Artigo que dispõem sobre a multa, caso a pessoa desrespeite a ordem.

    É importante destacar que em terrenos particulares os proprietários dos mesmos é que devem providenciar e colocar a placa no local. Para baixar o modelo, CLIQUE AQUI.

Limpeza dos terrenos

    No início do ano, juntamente com o mutirão de limpeza realizado nos bairros da cidade, o prefeito decretou também a limpeza de lotes, devido ao risco iminente da propagação de insetos e doenças, como por exemplo, a dengue.  

    Porém, essa situação foi momentânea e emergencial. Normalizada a situação, a responsabilidade da manutenção e dos cuidados dos terrenos continua sendo do proprietário e cabe a prefeitura fiscalizar.

    A população tem o dever de colaborar com a limpeza da cidade e não jogar lixo ou entulhos em locais proibidos e tem o direito de reclamar de lotes e terrenos com o mato alto e, às vezes, com acúmulo de lixo e sujeira. Para ajudar o serviço dos fiscais, qualquer cidadão pode denunciar lugares que não estejam limpos e bem cuidados e/ou as pessoas responsáveis por jogar a sujeira no local.

    Existem várias formas de o munícipe denunciar: pessoalmente via protocolo no setor de fiscalização dentro do Paço Municipal, pelo e-mail fiscalizacao@cerquilho.sp.gov.br ou ainda por telefone (15) 3384-9111.

    Após a denúncia, os fiscais notificam o proprietário, que tem até 15 dias para limpar o lote. Se ele não cumprir, será autuado e a prefeitura irá realizar a limpeza, cobrando do proprietário o valor do serviço.

Importante!

    Lotes sujos não são apenas um problema de estética e, sim, de saúde pública para a cidade. O acúmulo de entulhos propagam doenças, proliferam pragas e animais peçonhentos (como insetos, baratas, ratos e escorpiões), e  causam desconforto com os vizinhos.

    Além disso, terrenos bem cuidados vendem bem mais do que os abandonados e sujos. Manter o lote limpo só traz benefícios, seja para o proprietário do lugar, seja para a vizinhança e a cidade como um todo.