No dia 29 de agosto, o Prefeito Aldo Sanson assinou convênio para a regularização de imóveis no Loteamento Ribeiro com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp, representada pelo secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania Luiz Souto Madureira e pelo diretor executivo Sergio Magalhães.

            O trabalho em busca dessa regularização começou no primeiro semestre de 2017, com o contato com o Instituto, visitas técnicas das equipes no loteamento e na cidade, reuniões para debater e definir as diretrizes para a regularização, assinatura do protocolo de intenções, entre outras ações necessárias para que o processo de regularização ocorra corretamente.

            O convênio celebrado entre Itesp e Prefeitura de Cerquilho visa regularizar 90 imóveis no Loteamento Ribeiro, núcleo com características urbanas situado em área particular com 131.650,00 metros quadrados na zona rural. Esta é a primeira vez que o Itesp atua no município com o Programa de Regularização Fundiária Urbana

            Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre Itesp e municípios. O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela equipe técnica, enquanto as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes da instituição, além de mão de obra local, que é treinada e qualificada pelos agentes do Itesp.

Sobre o Programa

            O Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp promove em parceria com municípios situados em regiões de baixo IDH do Estado de São Paulo a regularização fundiária de áreas de interesse social para garantir aos ocupantes o direito real de propriedade por meio de titulação devidamente registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 

            Além de segurança jurídica e justiça social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos em garantia de financiamentos, ampliando as possibilidades de acesso ao crédito.

            Na Regional Sudoeste estão em andamento 32 convênios para regularizar 30.849 imóveis. Desde 1997, foram entregues 14.528 títulos na Regional Sudoeste, de 2015 até 2017, 3.251 títulos.