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Administração - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2019


Prefeito Aldo participa de Audiência Pública para elaboração LOA e PPA


Prefeito Aldo participa de Audiência Pública para elaboração LOA e PPA

   No dia 1º de agosto, o Prefeito Aldo Sanson participou da Audiência Pública para elaboração dos Projetos de Lei do Plano Plurianual 2020 – 2023 e da Lei Orçamentária Anual – 2020.

   O encontro contou com a presença de vários prefeitos, autoridades  e cidadãos da região pertencente a Agência Metropolitana de Sorocaba que puderam dialogar e propor prioridades.

   O prefeito Aldo aproveitou o espaço para fazer reivindicações de interesse de Cerquilho e toda região, com ênfase em Habitação, Qualificação Profissional e Infraestrutura.

   A realização deste evento tinha como objetivo assegurar a participação popular e a transparência do processo, possibilitando que o cidadão identifique quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e de suas regiões.

   As demandas apresentadas no evento são registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo, e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da  Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual. Além das audiências públicas presenciais, no mesmo período também é possível a participação popular online no portal do governo estadual ou no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou, ainda, no site exclusivo do setor de planejamento do Estado.

   A LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.

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