Prefeito promulga lei de Proteção aos Animais

   Prefeito promulga Lei nº 3.237 que institui o “Dia de Proteção aos Animais”, proposta pela vereadora Daniele Peev. O dia escolhido para comemorar anualmente a Proteção Animal é 4 de outubro, integrando o calendário oficial de eventos do município.

   De acordo com a lei, entende-se proteção aos animais o conjunto de ações destinadas a promover o respeito à vida e à integridade física e psíquica deles, visando seu bem-estar.

   Também fica prevista a realização da “Semana de Proteção aos Animais”, sendo que as escolas da rede pública municipal poderão realizar eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas, visando promover a conscientização dos alunos para a necessidade de proteger os animais.