Relatório descritivo e comprobatório das reuniões do COMDEMA

    O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Cerquilho, conforme o disposto no Capítulo VIII do Decreto Nº. 2.527, de 27 de agosto de 2010, realiza, periodicamente, suas reuniões ordinárias toda terceira quarta-feira de cada mês, no horário das 08h às 09h30min., no Salão Nobre do Paço Municipal.

     No período de maio a julho de 2017, foram apresentados, debatidos e/ou deliberados no COMDEMA diversos temas relacionados ao meio ambiente, com o objetivo de melhorar e fortalecer a política ambiental do nosso município. A saber:

• Exposição dos assuntos discutidos nas reuniões das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT): A exposição dos assuntos abordados nas reuniões das Câmaras Técnicas do CBH-SMT foi feita pelas funcionárias municipais Natália Zanetti (Engenheira Ambiental), representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho (SAAEC); Samara Zanetti (Engenheira Agrônoma), representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA) e Erika de Freitas Roldão (Bióloga), representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Tais funcionárias, juntamente ao Engenheiro Civil David Gomes Pereira, do SAAEC, representam o município de Cerquilho nas seguintes Câmaras Técnicas do CBH-SMT: Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI), Saneamento (CT-SAN) e Eventos e Educação Ambiental (CT-EEA). Dentre os diversos temas abordados nas reuniões das Câmaras Técnicas do CBH-SMT, destacam-se: estruturação dos Grupos de Trabalho (gestão março/2017 a março/2019); eleição e posse dos Coordenadores dos Grupos de Trabalho e análise dos 63 projetos inscritos para captação de recursos FEHIDRO 2017.

• Informações sobre o Aterro Sanitário Municipal: As informações foram apresentadas ao COMDEMA pela Senhora Dayane Tirabassi, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA) e responsável pelo aterro sanitário de Cerquilho, a qual informou aos conselheiros ambientais que a segunda etapa da terceira fase do aterro já está para ser operada. A Srª. Dayane relatou, ainda, que o aterro sanitário municipal recebe, atualmente, uma média de 35 (trinta e cinco) toneladas de resíduos por dia e que estão sendo articuladas ações para diminuir o volume de lixo junto à população e, também, ao poder público.

• Informes da coleta seletiva feita pela RECERQ (fornecimento de sacos verdes): Os informes foram repassados ao COMDEMA pela Srª. Joelma Maria dos Santos Rodrigues Candido, Presidente da RECERQ, a qual relatou aos conselheiros que o fornecimento dos sacos verdes à população foi interrompido por um certo período, o que provocou um grande descontentamento por parte da mesma. A cooperada informou na época, ainda, que em poucos dias o referido material voltaria a ser entregue normalmente aos munícipes, pois a Prefeitura de Cerquilho estava adquirindo-o através de licitação. Foi sugerido que população colocasse os resíduos recicláveis em sacos pretos e identificasse-os para a adequada coleta até que todos os procedimentos normalizassem.

• Comunicado sobre o Programa Estadual Município VerdeAzul - PMVA (protocolo de entrega dos documentos): A Srª Samara (Diretora da SAAMA e Interlocutora do PMVA) informou aos membros do COMDEMA a data de entrega da documentação referente à 1ª Pré-certificação do PMVA (08/05/2017) e de divulgação do resultado da primeira etapa deste programa (08/06/2017).

• Apresentação da Lei Municipal nº 3.237/17 -  Dia de Proteção aos Animais:Foi apresentada ao COMDEMA, pela Srª Samara (Diretora da SAAMA), a Lei Municipal nº 3.237, de 11 de maio, que institui o Dia de Proteção aos Animais, que é comemorado no dia 04 de outubro e será integrado ao calendário oficial de eventos do município.

• Apresentação da situação da Leishmaniose Visceral no município de Cerquilho e região: A apresentação foi feita pela Srª. Eliane Carrera, Médica Veterinária do Setor de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, que explicou aos conselheiros ambientais a forma de transmissão da Leishmaniose Visceral, os hábitos do mosquito transmissor e seu ciclo de vida, os sintomas da doença, bem como a evolução da mesma nos seres humanos e nos cães. A Srª. Eliane alertou os presentes sobre os riscos dos locais ricos em matéria orgânica, que favorecem a proliferação dos mosquitos, tais como: galinheiros, espaços com fezes de animais domésticos, hortas e jardins e mencionou que o raio de ação do mosquito é de mil metros. Comentou, ainda, sobre um teste de diagnóstico rápido para os cães, que está em fase de lançamento. Salientou, também, a importância do COMDEMA para colaborar na divulgação de ações preventivas como: limpeza de quintais, não utilização de adubo orgânico, destinação adequada dos resíduos orgânicos, limpeza periódica dos abrigos dos animais, recolhimento diário das fezes dos animais domésticos, proteção dos canis com tela, conscientização da população para não criar galinhas no ambiente urbano e proteção dos galinheiros com tela de um milímetro. Reforçou, por fim, a necessidade da manutenção e da limpeza das áreas verdes públicas.

• Informações sobre a reunião realizada com o Promotor Público, o Jurídico Municipal, o Setor Municipal de Zoonoses, a SAAMA e a ONG AVAC: Foi informado aos conselheiros ambientais que a referida reunião discorreu sobre:  as ações de  controle da população canina no município de Cerquilho, as medidas de bem estar animal, o papel do Setor Municipal de Zoonoses e da SAAMA, o processo que está em andamento no Judiciário sobre bem estar animal e as orientações dadas pelos níveis regionais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Nesta reunião, a Prefeitura de Cerquilho apresentou as suas ações na área de zoonoses e bem estar animal e como resultado das discussões, foram acordadas a adequação da legislação e a definição das atribuições do Setor de Zoonoses e da SAAMA.

• Elaboração da Resolução COMDEMA Nº. 001/2017:Foi deliberada a criação de uma comissão para o estudo e a elaboração da Resolução COMDEMA Nº. 001/2017, que disporá sobre a adoção de medidas compensatórias e mitigadoras aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades e ações antrópicas: poda e supressão de vegetação no município de Cerquilho.

• Resultados de Cerquilho no Programa Estadual Município VerdeAzul (1ª Pré-certificação - Ciclo 2017):Foram apresentados aos conselheiros ambientais os resultados dos trabalhos da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente junto ao Programa Estadual Município VerdeAzul, sendo que na 1ª Pré-certificação o município de Cerquilho obteve 61,36 pontos, alcançando a 6ª colocação em nível estadual.

• Apresentação da parceria do Grupo Cipatex com a RECERQ:Foi apresentada aos membros do COMDEMA, pela Srª. Sara Trevisani e pelo Sr. Leonardo, a parceria estabelecida entre o Grupo Cipatex e a Cooperativa de Materiais Reciclados de Cerquilho (RECERQ). A parceria tem o propósito de promover melhorias na gestão de pessoas e de materiais desta cooperativa e para tal contará com uma equipe de voluntários do Grupo Cipatex, que oferecerão treinamentos e equipamentos aos cooperados a fim de melhorar e qualificar os serviços prestados pelos mesmos.

• Informações sobre a criação da Comissão Municipal de Educação Ambiental  (CoMEA): Foi comunicado aos conselheiros ambientais a necessidade da criação de uma Comissão Municipal de Educação Ambiental (CoMEA) a fim de fazer cumprir o que se encontra presente no item 5 (Monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos de educação ambiental) das Linhas de Ação do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA), bem como atender as exigências da Diretiva Estrutura e Educação Ambiental (EEA) do Programa Estadual Município VerdeAzul (PMVA - Ciclo 2017). Cabe destacar que a referida comissão terá como função analisar, rever e atualizar o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA) quando se fizer necessário, bem como acompanhar, monitorar e avaliar as políticas, os programas e os projetos municipais de Educação Ambiental e será constituída por membros dos Conselhos de Educação (CME) e de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Cerquilho.

• Apresentação do Relatório de Gestão Ambiental (RGA) aos membros do COMDEMA: Foi feita, em 02 de agosto (quarta-feira), pela Srª. Samara Zanetti (Representante Titular da SAAMA no COMDEMA e Interlocutora do PMVA). Vale destacar que este é um dos critérios exigidos na Diretiva Conselho Ambiental (Critério CA4) do Programa Estadual Município VerdeAzul (PMVA), que contribui com a pontuação do município no referido programa.

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