No dia 30 de novembro, o prefeito Aldo Sanson acompanhado do comandante da Guarda Civil Municipal John Veloso se encontraram com o deputado estadual Chico Sardelli em Cerquilho.
Na ocasião, prefeito e comandante reforçaram seus agradecimentos ao deputado estadual pelo trabalho feito em defesa as Guardas Municipais, em especial, ao decreto que regulamenta o envio de recursos financeiros estaduais ao setor.
Trata-se de um marco na história das Guardas Municipais do Estado de São Paulo e foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin no dia 24 de novembro. O decreto da lei nº 16.111, de autoria do deputado estadual Chico Sardelli, regulamenta a liberação de recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as Guardas Municipais.
Essa legislação prevê o repasse de verbas para aquisição de veículos equipados, coletes à prova de balas e uniformes. A regulamentação ampliou o benefício também para a realização de cursos de formação e capacitação de guardas. Por falta de uma legislação específica, o governo do Estado não podia repassar recursos diretamente para as Guardas Municipais.
Além da indicação de emendas da cota de deputado, Sardelli já apresentou emenda ao orçamento do Estado para 2018 destinando R$ 30 milhões para investimentos nas Guardas Municipais em atuação no Estado, com base na lei 16.111.
O projeto que originou a norma foi fruto de discussões da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, coordenada por Sardelli, com assessoria do GCM Carlinhos Silva, e a lei sancionada em 2016.
“As Guardas Municipais conquistaram o reconhecimento do governo pelo importante trabalho que desempenham nos municípios. Hoje não se faz mais segurança pública sem essas corporações. O Estado não podia liberar recursos para as GCMs, por ser uma prerrogativa do município, mas nossa lei corrige essa falha e agora possibilitará o repasse direto às corporações”, destacou.
Sardelli considerou ainda que, com as Guardas Municipais bem equipadas, o Estado também ganha em segurança. “A cooperação entre as polícias é fundamental combate ao crime e na segurança dos cidadãos”.
Cerquilho