Conselho Tutelar em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam evento “Jovem Aprendiz”

        O Conselho Tutelar de Cerquilho em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cerquilho irão  realizar no dia 28 de março, às 19h30, no Teatro Municipal, um evento especial sobre a inclusão do jovem aprendiz no mercado de trabalho.

        A proposta do encontro é reunir empresários nos mais diversos ramos da cidade, apresentar-lhes o panorama atual do município e debater a importância da inclusão do jovem no mercado de trabalho, bem como os aspectos legais aos quais às empresas estão vinculadas.

        O evento intitulado “Jovem Aprendiz” contará com a presença de empresários, diversas autoridades e Jovens Aprendizes que auxiliarão na realização do mesmo.

Conselho Tutelar

        Tem como papel atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

        O CMDCA é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente no Município.

        Entre outras funções é responsável pelo registro das entidades assistenciais (ONG) que atendam as crianças e adolescentes, pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e controla do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O Conselho é composto por membros titulares e suplentes, sendo 50% da sociedade civil e 50% do poder público.