Saiba mais sobre o Decreto de Quarentena do Governo Estadual
Orientações Covid-19 - Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
Desde o dia 24 de março, todos os municípios do Estado de São Paulo estão sob Decreto Estadual de Quarentena. Que pode ser acessado em sua íntegra neste link: http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20200323&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1
A seguir você confere as principais perguntas e respostas sobre o tema:
O que é um decreto?
Decreto, em termos gerais e globais, é uma ordem de uma autoridade superior determinando o cumprimento de uma decisão.
O Decreto feito pelo Governador se sobrepõe ao Decreto Municipal?
Sim. A hierarquia existe e deve ser obrigatoriamente respeitada. Portando, atualmente, Cerquilho cumpre o Decreto de Quarentena do Governo Estadual.
E qual é o prazo de validade do Decreto Estadual de Quarentena?
O Decreto Estadual prevê, até o momento, a quarentena até o dia 7 de abril (terça-feira), ou seja, TODAS as atividades que estão suspensas até agora, devem se manter assim.
O Governo Estadual irá ampliar a quarenta ou dar novas orientações?
Não sabemos, o Governador João Doria ainda informará as próximas medidas que os municípios do Estado de São Paulo devem seguir. Estamos aguardando!
O prefeito pode não cumprir o decreto estadual?
Outros municípios tentaram contrariar o decreto do governador e a justiça interveio imediatamente a favor da Quarentena do Governo Estadual.
