Prefeitura esclarece diferenças e requisitos da doação do kit alimentar e do kit merenda

   Devido à situação de Pandemia que estamos vivendo e, consequentemente, o inevitável reflexo na economia e na vida das pessoas, a Prefeitura de Cerquilho tem realizado duas ações (totalmente) diferentes, com regras bem claras e definidas e verbas diferentes: doação de kits alimentares e entrega do kit merenda.

   Leia com calma e atenção como funciona cada um deles:

• Kits Alimentares – Assistência Social

   Comumente chamados também de Cestas Básicas, os kits alimentares são doados através da Assistência Social Municipal, para atender a demanda das famílias que procuram pelos Centros de Referência de Assistência Social de Cerquilho (CRAS Cidade das Rosas e CRAS Cerquilho).

   O trabalho de atendimento às famílias que solicitam o benefício é realizado exclusivamente por técnicas da área da assistência social, as quais atendem família por família, seguindo rigorosamente os critérios definidos pela Lei N.º 3.353, de 07 de Abril de 2020. Documento público, aprovado por unanimidade pelos vereadores e que pode ser acessado na íntegra, na página 3, do link: https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=70985;src=s

   Além do cumprimento das regras previstas em lei, mais um recurso a favor da transparência de todo esse processo é que cada doação feita pela Assistência Social Municipal é comunicada também ao Ministério Público do Estado de São Paulo, incluindo informações como a origem do alimento que está sendo entregue (como doações de pessoas, empresas, através de Campanhas ou comprado pela Prefeitura) e para qual família está sendo encaminhado o kit.

   Naturalmente, os nomes das famílias atendidas não são públicos, visto a proteção e o respeito as mesmas, mas podemos afirmar que desde o início da crise até a data de hoje (29 de maio), a Assistência Social já doou 1.134 kits alimentares para diferentes famílias no município de Cerquilho. Desse total:

• 531 kits vieram graças a um convênio com o Governo Estadual pelo Programa Alimento Solidário, o qual contemplou famílias cadastradas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capta de até R$ 89. Ou seja, o Governo enviou uma lista exata com o nome de todos que deveriam receber o kit de alimento enviado.

• 603 kits foram doados através da Assistência Social, utilizando-se os critérios explicados acima e com alimentos comprados pela prefeitura e tantos outros entregues por pessoas comuns, empresas e campanhas.  

   Outro dado importante, é que antes da crise, a Assistência Social recebia cerca de 30 pedidos de kits alimentares por mês. Mas, com o início da Pandemia, o órgão passou a receber de 25 a 30 pedidos de kit POR DIA. Totalizando mais de 400 atendimentos por mês. No entanto, apesar do grande aumento no número de pedidos, TODOS passam por atendimento.

• Kit Merenda – Secretaria de Educação

   O primeiro esclarecimento essencial sobre o kit merenda é que ele NÃO É UMA CESTA BÁSICA (KIT ALIMENTO) e sim um kit referente à refeição que o ALUNO faria (se as aulas estivessem acontecendo presencialmente), uma vez por dia (nas creches três vezes por dia), durante cerca os 20 dias de aula em um mês. Informamos ainda que no novo calendário escolar, o período de 23/03 a 22/04 foi considerado recesso escolar.

   Outra informação importantíssima é que atualmente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassa aos estados e municípios, por dia letivo, os seguintes valores por aluno: R$ 1,07 para alunos de creches; R$ 0,53 para pré-escola; R$ 0,36 para o ensino fundamental e médio e R$ 0,32 para educação de jovens e adultos. Os dados podem ser consultados no site: http://www.fnde.gov.br/programas/PNAE.

   Portanto, para poder entregar um kit merenda substancial e nutritivo para o aluno, a Prefeitura de Cerquilho acumulou a verba de dois meses – Abril e Maio, colocou também verba própria do município e organizou um kit merenda, referente ao “lanche” que o aluno faria na escola, pensado sempre nas necessidades nutricionais de cada fase do desenvolvimento e dentro das possibilidades.

   Como a merenda é um direito de TODOS os alunos da rede municipal de ensino, a equipe da Secretaria da Educação entrou em contato com os 6.868 alunos oferecendo e verificando quem teria interesse em receber e quem não teria. Desse levantamento, 5.352 alunos escolheram receber o kit.

   Com o número total do que precisaria ser comprado, a Prefeitura publicou uma licitação – modalidade Pregão Eletrônico no dia 09 de junho, para a compra dos alimentos. Entre os trâmites da licitação e os prazos legais previstos para a entrega, os alimentos devem chegar para as escolas e ser distribuído aos alunos no final do mês de Junho, cada escola irá comunicar quando e como será feita a entrega, para evitarmos aglomerações.