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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
10066/2026 Portarias Aprova e homologa o resultado final – definitivo – das Provas Práticas do CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2025, para o preenchimento dos cargos: Cozinheira, Eletricista, Eletricista para Autos, Encanador, Mecânico, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas Pesadas, Padeiro Confeiteiro, ... 24/02/2026
10063/2026 Portarias Exonera, a pedido, a servidora pública municipal PRISCILA NAYARA MENDONÇA GRANADO, ocupante do cargo em provimento efetivo de MERENDEIRA SERVENTE 20/02/2026
10062/2026 Portarias Exonera, a pedido, a servidora pública municipal BRENDA VITORIA MADEIRA BORGES, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE OPERACIONAL 13/02/2026
10061/2026 Portarias Revoga, a pedido, a Portaria nº. 9.888, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação de ALLINE DAVID MATTIOLI, para o cargo de provimento efetivo de AGENTE OPERACIONAL. 13/02/2026
10060/2026 Portarias Revoga, a pedido, a Portaria nº. 9.987, de 14 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação de THALES LISBOA GALVÃO FRANÇA, para o cargo de provimento efetivo de ATENDENTE. 12/02/2026
10059/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 11/02/2026
10058/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 11/02/2026
10057/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 11/02/2026
10056/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 11/02/2026
10055/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 11/02/2026
10054/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 11/02/2026
10053/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 11/02/2026
10052/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 11/02/2026
10051/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 11/02/2026
10050/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 11/02/2026
10049/2026 Portarias Revoga a Portaria nº. 9.829, de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação de MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS, para o cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL. 11/02/2026
10048/2026 Portarias Revoga a Portaria nº. 9.826, de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação de ALICE MARAIA OLIVEIRA E SILVA, para o cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL. 11/02/2026
10047/2026 Portarias Revoga a Portaria nº. 9.824, de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação de CHRISTOPHER ROY STEPHENS, para o cargo de provimento efetivo de PSICÓLOGO 11/02/2026
10046/2026 Portarias Revoga, a pedido, a Portaria nº. 10.012, de 02 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação de ISABEL CRISTINA ARANTES, para o cargo de provimento efetivo de OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS 11/02/2026
3851/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE AS PROIBIÇÕES E CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/02/2026 
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