LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Legislações por modalidade
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Ultimas legislações ativas cadastradas
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 10317/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 14/05/2026 Detalhes 10316/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 14/05/2026 Detalhes 10315/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 14/05/2026 Detalhes 10314/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 14/05/2026 Detalhes 10313/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 14/05/2026 Detalhes 10312/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 14/05/2026 Detalhes 10311/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 14/05/2026 Detalhes 10310/2026 Portarias Revoga, a pedido, a Portaria nº. 10.252, de 16 de abril de 2026, que dispõe sobre a nomeação de JADE MAYARA GRANDO, para o cargo de provimento efetivo de AGENTE OPERACIONAL 14/05/2026 Detalhes 10309/2026 Portarias Revoga a Portaria nº. 10.236, de 08 de abril de 2026, que dispõe sobre a nomeação de VÂNIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM 14/05/2026 Detalhes 10308/2026 Portarias Revoga a Portaria nº. 10.234, de 08 de abril de 2026, que dispõe sobre a nomeação de MAYARA MARIELLY DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento efetivo de PSICÓLOGO 14/05/2026 Detalhes 10307/2026 Portarias Revoga a Portaria nº. 10.228, de 08 de abril de 2026, que dispõe sobre a nomeação de LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIQUEIRA, para o cargo de provimento efetivo de ATENDENTE 14/05/2026 Detalhes 10306/2026 Portarias Revoga a Portaria nº. 10.227, de 08 de abril de 2026, que dispõe sobre a nomeação de OTÁVIO PIRANI, para o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 14/05/2026 Detalhes 10305/2026 Portarias Revoga, a pedido, a Portaria n.º 10.298, de 05 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação de MAYRA ZANETTE DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento efetivo de FONOAUDIÓLOGO 13/05/2026 Detalhes 10300/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 05/05/2026 Detalhes 10299/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 05/05/2026 Detalhes 10298/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 05/05/2026 Detalhes 10297/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 05/05/2026 Detalhes 10296/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 05/05/2026 Detalhes 10295/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 05/05/2026 Detalhes 10294/2026 Portarias Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 05/05/2026 Detalhes
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