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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/08/2020 |
| Número | ||
| 7579 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Alterar os incisos I e II, constantes da Portaria nº 6.853, de 04 de abril de 2017 que designa membros para constituírem a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, em consonância com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências |
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Arquivos
| Número: 7579 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7579/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7579/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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