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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/08/2020 |
Número | ||
7579 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Alterar os incisos I e II, constantes da Portaria nº 6.853, de 04 de abril de 2017 que designa membros para constituírem a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, em consonância com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 7579 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7579/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7579/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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