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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2021 |
Número | ||
7795 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso I, itens I e II, do segmento Representantes do Governo, e, o item VII, do segmento Representantes da Sociedade Civil Organizada, constantes da Portaria nº 6.660, de 15 de julho de 2016, que nomeia membros para compor o COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
Arquivos
Número: 7795 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7795/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7795/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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