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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2017 |
Número | ||
6853 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Designa membros para constituírem a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, em consonância com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 6853 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6853/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6853/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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