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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2017 |
Número | ||
6839 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso I, itens 1 e 4, do segmento Representantes do Governo e, o item 7 do segmento Representantes da Sociedade Civil Organizada, constante da Portaria n.º 6.660, de 15 de julho de 2016, que nomeia membros para compor o COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
Arquivos
Número: 6839 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6839/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6839/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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