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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/03/2017 |
Número | ||
6838 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Alterar o inciso I, itens 1.1., 1.2., 1.3., 1.4., 1.5. e 1.6., da Portaria n.º 6.193, de 05 de setembro de 2014, que nomeia membros para constituir o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CERQUILHO |
Arquivos
Número: 6838 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6838/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6838/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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