.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/09/2021 |
Número | ||
7961 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza, excepcionalmente, o Secretário de Obras, Viação e Serviços do Município a emitir o Alvará de Licença para Ambulantes, Feirantes e Eventuais |
Arquivos
Número: 7961 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7961/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 7961/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|