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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/02/2017 |
Número | ||
6832 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso I, item 1, da Portaria n.º 6.418, de 11 de junho de 2015, que nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
Arquivos
Número: 6832 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6832/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6832/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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