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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2022 |
Número | ||
8264 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso I, itens 1.1., 1.4., e 1.6., do segmento Representantes da Sociedade Civil, constante da Portaria nº 7.268, de 29 de agosto de 2019, que nomeia membros para constituir o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CERQUILHO |
Arquivos
Número: 8264 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8264/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8264/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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