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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2022 |
Número | ||
8674 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso I, item 2, alíneas “c” e “d”, constante da Portaria nº 7.778, de 17 de março de 2021, que designa a COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (COMEA), para acompanhar, monitorar e avaliar as políticas, os programas e os projetos municipais de Educação Ambiental |
Arquivos
Número: 8674 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8674/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8674/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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