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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/01/2023
Número
8736
Legislatura
2021-2024
Ementa

Nomeia membros para compor a SALA DE SITUAÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE PARA O ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES URBANAS (transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti), criada pelo Decreto nº 3.112, de 02 de março de 2017

Arquivos

Número: 8736
Alteram ou Revogam - 8736/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8736/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/02/2023 - 10:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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