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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2023 |
Número | ||
8816 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera dispositivos da Portaria nº 8.685, de 20 de dezembro de 2022, que nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
Arquivos
Número: 8816 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8816/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8816/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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