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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2024 |
Número | ||
9074 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomeia os membros para compor o Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028 |
Arquivos
Número: 9074 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9074/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 9074/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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