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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/02/2024 |
Número | ||
9125 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Reinstitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências |
Arquivos
Número: 9125 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9125/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 9125/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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