.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2018 |
| Número | ||
| 6986 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Constitui a Comissão Municipal encarregada de promover a organização, realização do sorteio, fiscalização, verificação de documentos e julgamento de casos omissos para entrega dos prêmios de que trata o Decreto Municipal nº 3.165, de 30 de outubro de 2017 |
||
Arquivos
| Número: 6986 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6986/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 6986/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.