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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2024 |
Número | ||
3749 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui a Declaração de Vacinação Atualizada - D.V.A., como comprovante de atualização das cadernetas de vacinação das crianças e estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino |
Arquivos
Número: 3749 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3749/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3749/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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