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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/02/2025 |
Número | ||
9610 | ||
Legislatura | ||
2021-2025 | ||
Ementa | ||
Altera dispositivos da Portaria n.º 6.187, de 22 de agosto de 2014, que nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Arquivos
Número: 9610 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9610/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9610/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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