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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2018 |
| Número | ||
| 7096 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Altera o inciso I, item 3, da Portaria nº 6.895, de 1º de junho de 2017, que nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
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Arquivos
| Número: 7096 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7096/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7096/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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