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Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/10/2018
Número
7122
Legislatura
2017-2020
Ementa

Concede pensão por morte a Irma Maria da Silva Fogaça

Arquivos

Número: 7122
Alteram ou Revogam - 7122/2018
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Lei Consolidada - 7122/2018
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