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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2019 |
Número | ||
3250 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.141, de 17 de novembro de 2014, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e aprovou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cerquilho |
Arquivos
Número: 3250 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3250/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3250/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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