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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2019 |
Número | ||
7210 | ||
Legislatura | ||
2017-2021 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso I, itens 1.1, 1.3 e 1.4 da Portaria nº 6.838 de 06 de março de 2017, alterados pelas Portarias nº 6.869 de 19 de abril de 2019 e Portaria nº 7.036 de 14 de março de 2018 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 7210 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7210/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7210/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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