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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/10/2019
Número
7284
Legislatura
2017-2020
Ementa

Nomeia membros para compor a Sala de Situação, Coordenação e Controle para o enfrentamento das Arboviroses Urbanas (transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti), criada pelo Decreto n.º 3.112, de 02 de março de 2017

Arquivos

Número: 7284
Alteram ou Revogam - 7284/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7284/2019
Nenhum documento cadastrado!
 
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