Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Cerquilho, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Telefone (15) 3384-9111

Atendimento Atendimento: Presencial - segunda a sexta-feira das 9h às 12h | Após às 12h, atendimento por telefone e e-mail

Terç
18/01
Chuvas Isoladas
Máx 30 °C
Min 17 °C
Índice UV
13.0
Quar
19/01
Chuvas Isoladas
Máx 29 °C
Min 20 °C
Índice UV
13.0
Quin
20/01
Chuvas Isoladas
Máx 31 °C
Min 21 °C
Índice UV
13.0
Sext
21/01
Parcialmente Nublado
Máx 30 °C
Min 18 °C
Índice UV
13.0

Obras - Terça-feira, 03 de Outubro de 2017

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Lei Complementar permite regularização de construções em Cerquilho

Os interessados têm o prazo de seis meses a partir da data de publicação para usufruir da lei


Lei Complementar permite regularização de construções em Cerquilho

    Na 14ª edição da Imprensa Oficial de Cerquilho, de 15 de setembro de 2017, foi publicada a Lei Complementar Nº 243, que foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito e que institui critérios para a regularização de edificações ou parte delas que foram construídas em desacordo com a legislação vigente.

    Para isso, é preciso que os interessados contratem profissionais da área, como engenheiros civis e arquitetos, e solicitem a regularização na Prefeitura. Importante lembrar que a partir da data de publicação da lei, a população tem o prazo de seis meses para usufruir das disposições presentes nela.

     Esta é uma grande oportunidade para que os proprietários, visto que se um imóvel não estiver regularizado você não consegue vender, herdar e nem doar, ele é desvalorizado e ainda pode ser multado pelos órgãos de fiscalização.

 

FacebookTwitterWhatsAppImprimir

Voltar para a listagem de notícias

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.